O deputado federal e presidente estadual do PSDB da Paraíba, Ruy Carneiro, disse que a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos royalties, pela maioria dos deputados e senadores, é importante para buscar efetivamente a construção de um Brasil para todos. O Congresso Nacional se reuniu ontem à noite para analisar os vetos.
Segundo Ruy Carneiro, a distribuição dos recursos do petróleo com todos os Estados da Federação possibilitará avanços significativos na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, principalmente, daqueles que vivem nos Estados menos favorecidos. “Pensamos em um Brasil de todos, não de dois ou três Estados. Essa riqueza precisa ser compartilhada com todos os brasileiros”, sublinhou Ruy.
A votação aconteceu sob fortes protestos das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo – Estados produtores – que já anunciaram que irão questionar a decisão na Justiça. “Se forem à Justiça, nós também iremos. Acredito que essa judicialização não ajuda, pois nessa batalha não existem vitoriosos ou derrotados. Quem venceu foi o Brasil”, avaliou Ruy.
O anúncio da decisão será feito oficialmente hoje às 14 horas, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Em seguida, o Congresso enviará a parte remanescente do projeto vetado à presidente da República para promulgação. Promulgado o texto, Dilma Rousseff o enviará à publicação no Diário Oficial da União. A nova lei passará a vigorar a partir da data de sua publicação.
Entenda sobre a disputa dos royalties
A disputa sobre os royalties começou em 2009 no debate sobre o marco regulatório para a exploração do petróleo do pré-sal. No ano seguinte foi aprovada a chamada emenda Ibsen Pinheiro, que dividia todos os recursos, inclusive do pós-sal, entre todos os Estados e municípios pelos critérios dos fundos de participação. O ex-presidente Lula vetou a emenda.
No ano passado o Congresso aprovou um texto que busca congelar as receitas dos produtores em patamares de 2010 e dividir o restante. A presidente Dilma vetou e optou pela aplicação dos novos porcentuais de distribuição apenas para contratos futuros. E este veto que foi colocado em votação. No projeto, há um trecho que terá de ser alterado futuramente porque os porcentuais adotados a partir de 2017 somam 101% devido a um erro no projeto.
Com Agência Câmara/Estadão
