Servidores estaduais são notificados por acúmulo de cargo


O Diário Oficial desta sexta-feira (22) publicou uma lista com os nomes de 70 agentes penitenciários que estariam acumulando ilegalmente cargos públicos. A listagem foi encaminhada à Secretária da Administração Penitenciária pelo Tribunal de Contas do Estado, que percebeu a irregularidade. A relação foi repassada, posteriormente, à Comissão Estadual de Acumulação de Cargos – CEAC.

 
Os servidores notificados têm 10 dias consecutivos, após a publicação no Diário Oficial, para procurar a Comissão Estadual de Acumulação de Cargos para apresentar defesa ou fazer opção por um dos vínculos, sob pena de instauração de Processo Sumário Disciplinar. A Comissão funciona na Secretária da Administração, 5º andar, 3º bloco do Centro Administrativo, em Jaguaribe.

A Constituição Federal, no seu Art. 37, XVI, veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a dois cargos de professor; a um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico (nível superior); ou a dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Novas listas serão divulgadas nas próximas edições do Diário Oficial, contendo nomes de servidores ligados a outros órgãos do Estado que se encontram na mesma situação, seja da Administração Direta ou Indireta. Neste caso, o levantamento aconteceu por meio de denúncias feitas à Secretária da Administração. No total, aproximadamente 220 pessoas estão nesta situação.


A lista com os nomes pode ser acessada na página eletrônica do Diário Oficial: http://static.paraiba.pb.gov.br/2013/02/Di%C3%A1rio-Oficial-22-02-2013.pdf

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