O empréstimo de R$ 150 milhões para pagamento exclusivamente de
dívidas da Cagepa foi aprovado hoje (6), na Assembleia Legislativa, por
consenso, a parti da emenda apresentada pelo deputado estadual Frei
Anastásio (PT) ao projeto enviado pelo Poder Executivo. “A nossa emenda,
que foi aceita pelos demais colegas, determina que nenhum centavo do
empréstimo seja aplicado a não ser para quitação das dívidas que a
Cagepa têm”, disse o deputado.
Frei Anastácio disse que resolveu apresentar a emenda, porque a
Assembleia cumpriu o seu papel ao debater o assunto e levar ao
conhecimento da população a real situação da Cagepa. A emenda que
apresentamos também define para onde o dinheiro vai, já que na mensagem
do governo isso não estava determinado”, explicou o petista,
acrescentando que agora o povo sabe o verdadeiro destino do empréstimo.
O texto da emenda diz que fica o Governo do Estado autorizado, em
nome do Estado da Paraíba, a conceder garantias para contratação de
Operação de Crédito pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa)
com a Caixa Econômica Federal , no valor de até R$ 150 milhões para
pagamento de dividas da instituição Cagepa, exclusivamente junto às
instituições financeiras Bracce, Pine, Sofisa, Bicbanco,Gerador,Modal e
Caixa.
As garantias de pagamento do empréstimo serão mantidas de acordo o
que preceitua o texto do projeto de lei de autoria do Chefe do Poder
Executivo Estadual. A iniciativa visa ao processo de saneamento das
contas internas a instituição, com vistas a torná-la competitiva e
operacional.
“A emenda diz ainda que depois da liberação do empréstimo, o governo
do estado deverá enviar à Assembleia Legislativa o comprovante de
quitação da dívida, num prazo de 15 dias, se não fizer isso incorrerá no
crime de responsabilidade. Avalio que essa iniciativa de aprovar o
empréstimo com essa configuração, ganha a Cagepa que irá sair das
dívidas e ganha o povo da Paraíba, que terá melhores serviços prestados
pela companhia”, concluiu o deputado.
Fonte: parlamentopb