Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde


Câmara dos Deputados aprovou, no início da madrugada desta quarta-feira, projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde. 


O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). 

A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência. 

Concluída a votação do projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

Mais cedo, os deputados haviam rejeitado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que regulamentava as investigações criminais do Ministério Público, limitando sua atuação. Assim, a PEC será arquivada. 

Sob pressão
Os líderes partidários fecharam acordo nesta terça-feira para votar uma agenda de propostas que respondessem às reivindicações populares apresentadas em manifestações realizadas desde a semana passada em mais de cem cidades brasileiras. 

— As ruas estão fazendo a sua parte, reclamando, protestando, nos convocando, e nós estamos cumprindo nosso dever, votando aquilo que consideramos importante para se antenar com aquilo que a rua quer — afirmou o Henrique Alves (PMDB-RN). 

Com informações da Agência Câmara

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