Marrocos deve mudar lei que encoraja casamento entre estuprador e vítima

 Zohra Filali, mãe de Amina Filai,faz uma petição ao governo do Marroco para impedir lei que permite estupradores a casar com suas vítimas

Quase um ano depois do Marrocos ter ficado chocado com o suicídio de uma garota de 16 anos de idade , que foi forçada a se casar com seu suposto estuprador, o governo anunciou planos para mudar o código penal para proibir esta tradicional prática.

Ativistas dos direitos das mulheres aplaudiram o anúncio feito pelo ministro da justiça Mustapha Ramid, dizendo que foi apenas um primeiro passo na reforma de um código penal que não faz o suficiente para acabar com a violência contra as mulheres neste reino no norte da África.

Um parágrafo no artigo 475 do código penal permite que os condenados por "corrupção" ou "sequestro" de um menor possam ser isentados do crime caso escolham se casar com a vítima e a prática é encorajada pelos juízes para poupar a família da vergonha.

Em março passado, Amina al-Filali, 16, se envenenou para sair de um casamento de sete meses com seu suposto estuprador de 23 anos de idade. Seus pais e um juiz insistiram no casamento para proteger a honra da família. O incidente provocou reações para que a lei fosse alterada.
Esta prática tradicional pode ser encontrada em todo o Oriente Médio e em lugares como Índia e Afeganistão, onde a perda da virgindade de uma mulher fora do casamento afeta a honra da família ou tribo.

Embora a idade oficial para casamento seja 18 anos, os juízes rotineiramente aprovam casamentos de indivíduos muito mais jovens neste país profundamente tradicional de 32 milhões de habitantes, mas que sofre com o analfabetismo e a pobreza.
"A alteração deste artigo é uma coisa boa, mas ele não atenderá a todas as demandas", disse Khadija Ryadi, presidente da Associação Marroquina de Direitos Humanos. "O código penal tem que ser totalmente reformado, pois contém muitas disposições que discriminam as mulheres e não as protegem da violência."

Ela destacou em particular leis obsoletas que distinguem entre o estupro que resulta na perda da virgindade e o estupro "simples". O novo artigo proposto no final de janeiro, por exemplo, dá uma pena de 10 anos para o sexo consensual após a corrupção de menor, mas dobra a pena se o sexo resultar no "defloramento".
Fouzia Assouli, presidente da Liga Democrática dos Direitos da Mulher, ecoou as preocupações de Ryadi, explicando que o código só penaliza a violência contra as mulheres a partir de um ponto de vista moral "e não por ser simplesmente um ato de violência."
"A lei não reconhece certas formas de violência contra as mulheres, como o estupro conjugal, embora ainda penalize o sexo entre adultos que não são casados", acrescentou. Estatísticas recentes do governo informaram que 50% dos ataques contra mulheres ocorrem dentro de relações conjugais.


A luta pela mudança no código penal vem ocorrendo faz algum tempo e já faz quase um ano que o governo dominado por islâmicos vem recusando a reforma da lei.

O Ministério da Justiça argumentou que Al-Filali não havia sido estuprada e que teve relações sexuais quando tinha 15 anos de idade e que havia sido consensual. O primeiro-ministro depois argumentou diante do Parlamento que a medida que exige o casamento incluída no artigo era, na maioria dos casos, raramente usada.
"Em 550 casos de corrupção de menores, entre 2009 e 2010, apenas sete resultaram no casamento dos termos do artigo 475 do Código Penal, o resto foram resolvidos pela justiça", disse o primeiro-ministro Abdelilah Benkirane no dia 24 de dezembro.


Embora o Marrocos tenha atualizado seu código de família, em 2004, uma lei abrangente que visa combater à violência contra a mulher está sendo discutida no Parlamento durante os últimos oito anos.
A ministro do Desenvolvimento Social, Bassima Hakkaoui, a única mulher no Conselho de Ministros, disse em setembro que iria tentar fazer com que a lei saísse do Parlamento e fosse aprovada.

Por Smail Bellaquali

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