O deputado Luiz Couto (PT-PB) elogiou em plenário manifesto lançado pela Conferência Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB) contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, como medida para tentar evitar que adolescentes se envolvam com o crime. “Para a Igreja do Brasil, a proposta para redução não soluciona o problema da criminalidade e violência do País”, disse Luiz Couto.
De acordo com o parlamentar petista, que também é padre, a CNBB entende que a proposta de redução da maioridade penal não soluciona o problema. “A nota da CNBB coloca quais são as causas dessa violência, entre elas, está a desagregação familiar, a falta de oportunidades, a desigualdade social, a perda dos valores éticos e religiosos, a banalização da vida e o recrutamento feito pelo narcotráfico”, explicou Luiz Couto.
A nota foi divulgada após a 51ª Assembleia Geral da CNBB, realizada na semana passada em São Paulo. A nota da Instituição diz que “o Senado volta a discutir a redução da maioridade penal com argumentos que poderiam ser usados também para idades menores ainda, como se esta fosse a solução para a diminuição da violência e da impunidade. A CNBB entende que a proposta de redução da maioridade penal não soluciona o problema”.
Segundo os bispos, a redução da maioridade penal violenta e penaliza ainda mais adolescentes, sobretudo os mais pobres, negros, moradores de periferias. E, ao contrário do que se propõe pela redução, os bispos acreditam que crianças, adolescentes e jovens precisam antes “ser reconhecidos como sujeitos da sociedade, merecedores de cuidado, respeito, acolhida e oportunidades”.
A Igreja vê a necessidade de, por primeiro, verificar as verdadeiras causas da criminalidade. De acordo com a CNBB, estas estão, sobretudo, na “desagregação familiar, na falta de oportunidades, nas desigualdades sociais, na insuficiência de políticas públicas sociais, na perda dos valores éticos e religiosos, na banalização da vida e no recrutamento feito pelo narcotráfico”.
“A CNBB se une a todos os brasileiros que trabalham para que se cumpra a premissa básica da Constituição Federal, art. 227: ‘Criança e Adolescente prioridade absoluta’ e reafirma sua posição contrária à redução da maioridade penal”, conclui a nota.
Da Redação em Brasília
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