Os cargos comissionados foram criados por uma resolução de 2004, do Conselho de Administração da Cagepa, que previa a criação de 460 empregos comissionados. Segundo a denúncia do MPT, esses postos seriam “ocupados pelo governador e pelo seu esquema político”. As irregularidades foram constatadas por meio de um procedimento investigativo instaurado pelo órgão.
Na ação, o MPT argumenta que a CLT não contempla a contratação de trabalhador mediante cargo em comissão. O órgão afirma ainda que a criação de cargo de confiança não é permitida para as empresas públicas e sociedades de economia mista. O órgão pediu que todos os contratos de trabalho fossem declarados nulos.
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB), em primeiro julgamento, acatou o pedido e condenou a Cagepa a demitir os servidores comissionados. O TST manteve o que havia sido decidido pela corte regional.
Do G1 PB
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